Lula avança na titulação do Quilombo do Morro do Boi e fortalece reparação histórica em Balneário Camboriú

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (11) o decreto de interesse social para desapropriação de áreas localizadas no território quilombola do Morro do Boi, em Balneário Camboriú. A medida representa mais um avanço no processo de regularização fundiária da comunidade e foi anunciada durante o Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, em Brasília.

O decreto é uma etapa fundamental para a titulação definitiva do território, permitindo que o governo federal avance sobre áreas particulares incidentes dentro da área reconhecida como pertencente à comunidade quilombola.

A assinatura ocorre em um momento importante para a pauta quilombola no país. Desde o início do atual mandato, o governo Lula já emitiu 74 títulos de territórios quilombolas, beneficiando mais de 8 mil famílias em diferentes estados brasileiros.

Para a comunidade do Morro do Boi, o decreto representa mais um passo em uma luta histórica pelo reconhecimento pleno do território ocupado por gerações de famílias quilombolas. A titulação garante segurança jurídica, protege a comunidade contra disputas fundiárias e assegura condições para ampliar o acesso a políticas públicas.

Durante o ato, Lula destacou que o Brasil ainda possui uma dívida histórica com as comunidades quilombolas. “O atraso é grande, o retrocesso é antigo e o sofrimento é antigo”, afirmou o presidente.

Localizada em uma das regiões mais valorizadas do litoral catarinense, a comunidade quilombola do Morro do Boi é símbolo da resistência da população negra em Balneário Camboriú e segue avançando na conquista de um direito garantido pela Constituição Federal: a posse definitiva de seu território tradicional.

Foto: João Batista (Acervo pessoal)